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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 16:50
Empresa paraense é condenada por manter empregado em condições precárias de trabalho
Trabalhador poderá receber até R$ 12 mil reais como reparação pelos danos morais que sofreu ao ter sido obrigado a trabalhar sem água potável, comer no mato e dividir um único banheiro com mais 20 trabalhadores
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 18:30
Trabalhador rural receberá indenização pela falta de abrigos e sanitários
que era obrigado a realizar trabalho em situação penosa e degradante
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 12:25
Trabalho autônomo.
Competência desta justiça especializada.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Junho de 2005 - 01:00
Trabalho Voluntário
Cristine Aledi Correia - Aluna do 2º Período de Direito da FACES - Faculdade do Espírito Santo - Vitória
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 01 de Abril de 2005 - 02:00
Trabalho Voluntário
Daylson Ferreira Andrade é estudante de Direito da Associação Vitoriana de Ensino Superior - FAVI
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 11 de Fevereiro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2020 - 10:38
Portuário avulso receberá horas extras por intervalos entre jornadas não usufruídos
A garantia de repouso interjornada diz respeito à saúde do trabalhador e tem previsão constitucional.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2016 - 12:42
Vigilante dispensado após ser anistiado será reintegrado novamente à Codern, decide TST
O empregado vai voltar à antiga função e receber salários e demais verbas trabalhistas a partir do efetivo retorno ao serviço.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2018 - 16:25
Lei da Anistia não dá direito a indenização retroativa a trabalhador
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2015 - 09:13
Anistiada consegue retornar ao emprego na mesma função em que foi demitida por motivos políticos
A lei que anistiou os servidores afastados no Governo Collor garante o reingresso no mesmo cargo, com os incrementos gerais concedidos no período de afastamento
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2007 - 11:18
Trabalho escravo: grupo não consegue indenização da União
Trabalho escravo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Maio de 2017 - 11:06
Jornada de Trabalho. Horas Extras. Trabalho Externo
Agravo de Instrumento.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 15:53
Trabalho descontínuo não equivale a trabalho eventual
O trabalho prestado não era eventual, pois as atividades realizadas pelo trabalhador inseriam-se na atividade fim da empresa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Maio de 2013 - 10:40
Trajeto trabalho/residência. Acidente de trabalho.
Contrato entre empresa prestadora e fornecedora de mão de obra. Trabalho temporário.
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 12:10
Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
V Exame da Ordem Unificado - 2011
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 03:00
Trabalho escravo dentro da Justiça do Trabalho?
Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2015 - 11:22
Companhia Nacional de Abastecimento indenizará empregado anistiado por demora na readmissão
Para o relator, a hipótese do processo não se assemelha aos reiterados casos decididos no TST, demandando solução diversa
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2020 - 17:01
Mantida tutela de urgência para garantir segurança de trabalhador portuário
Além das obrigações de fazer, a sentença também impôs o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões, que serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Junho de 2023 - 16:12
Trabalho escravo contemporâneo
Por Giovanna Tawada, advogada trabalhista e sócia no Feltrin Brasil Tawada Advogados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Fevereiro de 2015 - 14:03
Acidente de trabalho
Recurso de Apelação. INSS